Embaixada de Portugal em França

Ministério dos Negócios Estrangeiros

PORTUGAL SEM FOGOS ESTÁ NAS MÃOS DE TODOS

O Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural lançam o apelo:

 Até ao dia 15 de março, os proprietários devem limpar os seus terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e nos 100 metros à volta das aldeias. 

 O objetivo é o de aumentar a segurança das pessoas e bens.

 A gestão do combustível florestal junto às casas e aos aglomerados populacionais é vital para evitar tragédias como as que aconteceram em junho e outubro de 2017.

 Portugal sem fogos está nas mãos de todos.

PORTUGAL SEM FOGOS ESTÁ NAS MÃOS DE TODOS

Até 15 de março é obrigatório e vital.

É obrigatório:

· Limpar o mato e cortar árvores:
  - 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
  - 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
· Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
· Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

E este ano são a dobrar.

Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

É Importante:

· Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
· Verificar se o sistema de rega e mangueiras funcionam
· Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas na chaminé
· Manter afastados da casa e edificações:
  o   Sobrantes da exploração agrícola ou florestal
  o   Pilhas de lenha
  o   Botijas de gás ou outras substâncias explosivas

É vital:

A vida da sua família e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.

Portugal sem fogos está nas mãos de todos.

Esta informação não dispensa a consulta do DL n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual.

Veja mais informação e tire dúvidas aqui.

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