Vote!

Têm lugar este ano dois atos eleitorais importantes:

Eleições para o Parlamento Europeu - 26 de maio de 2019 
Eleições para a Assembleia da República - 6 de outubro de 2019

Para saber como votar se é Residente no Estrangeiro clique aqui e/ou contacte o Consulado da sua área de residência.

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Agora é mais simples concorrer ao Ensino Superior Português!

Na sequência das alterações introduzidas ao contingente especial de acesso ao ensino superior, já não é obrigatório realizar a totalidade do ensino secundário num país estrangeiro para concorrer através do “Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam”.

O pedido de equivalência de habilitações do ensino secundário pode ser realizado diretamente junto do Posto Consular ou Embaixada da respetiva área de residência.

 

O Concurso Nacional  para o ano letivo 2019/2020 decorre de até dia 6 de agosto!

Todas as informações - ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA EMIGRANTES E LUSODESCENDENTES

Direção Geral de Educação
www.dge.mec.pt
Telefone: +351 21 393 4500

Direção-Geral do Ensino Superior
www.dges.gov.pt
T
elefone: +351 213 12 6000

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No âmbito do Programa Regressar foi publicada a Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho (ver ligação), que cria a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, a implementar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. 

Esta medida prevê um apoio financeiro aos emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem, em território continental. O apoio financeiro é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado a este regresso, estando ainda previstos apoios complementares para comparticipação de despesas com a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, bem como de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

São elegíveis os contratos de trabalho sem termo celebrados em Portugal Continental a partir de 1 de janeiro de 2019. As candituras estão abertas entre 22 de julho de 2019 e 1 de março de 2021.

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O Regulamento da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.
Candidaturas abertas a partir de 22 de julho de 2019

A Medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, criada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, visa a concessão de um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo.

O apoio financeiro é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado a este regresso, estando ainda previstos apoios complementares para comparticipação de despesas com a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, bem como de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

Regulamento Específico foi hoje aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP, IP e pode ser consultado neste portal, na página do Regresso a Portugal.

O período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 22 de julho de 2019 e as 24h00 do dia 1 de março de 2021, nos termos da Deliberaçãodo Conselho Diretivo do IEFP, IP que se encontra disponível para consulta neste Portal.

A candidatura é efetuada no portal do iefponline, na área de gestão do candidato, devendo ser efetuado o registo prévio no referido portal, caso ainda não esteja registado.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento e verifique as condições de acesso a esta medida, aconselhando-se  igualmente a leitura das FAQdisponibilizadas neste portal na página do Regresso a Portugal.

Para mais informações e esclarecimento contacte: 300 010 001 (dias úteis das 8h00 às 20h00) ou utilize o email: regressoaportugal@iefp.pt.

Sua Excelência O Presidente da República esteve em Paris a convite do Presidente Emmanuel Macron para participar nas Comemorações do 14 de julho. Um Desfile sob o mote "Agir em conjunto, homenageando as forças militares dos países que fazem parte da Iniciativa Europeia de Intervenção.

Fotos DR Rui Ochoa/Presidência da República

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Mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas por ocasião das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

SECP Carneiro
Cara (o) concidadã (o),

Comemoramos por estes dias e nas diversas geografias, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Sei bem que é com um elevado sentimento de patriotismo que homens e mulheres, de todas as gerações, celebram a herança histórica, cultural e linguística que, ao longo dos séculos, se enraizou em todos os continentes e continua hoje como força viva e inspiradora dos valores da liberdade, da paz e da justiça social.

Essa força criativa e transformadora nas terras de acolhimento, mas também essencial ao desenvolvimento e ao progresso nas terras de origem, vive no espírito e no coração de cada portuguesa e de cada português e em cada comunidade no estrangeiro. Tenho tido a honra de conhecer esses momentos de especial e profunda vivência dos valores nacionais e afetiva ligação a Portugal.

Sei bem da importância do senhor Presidente da República e do senhor Primeiro-Ministro viverem também com os Portugueses na diáspora 2 as comemorações oficiais do dia 10 de Junho. Dia em que, Portugal, como um todo, reconhece e enaltece os maiores e os melhores de entre nós.

Com a profunda convicção de que os Portugueses nas comunidades vivem uma relação com Portugal de modo muito especial, temos vindo a adotar, sob orientação do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, um conjunto de medidas que lhes conferem uma mais ampla cidadania.

São disso exemplo a regulamentação da nova Lei da Nacionalidade, que, entre outros objetivos, atribuiu novos direitos aos netos dos Portugueses; as novas Leis Eleitorais, com especial significado para o Recenseamento Automático, não obrigatório, e a possibilidade de candidatura à Assembleia da República por parte de cidadãos com dupla nacionalidade. Mas o novo modelo de apoio ao associativismo que hoje passou a dar outro valor à cidadania, à igualdade, à solidariedade, à língua e à cultura e às redes de investigadores e diplomados portugueses no estrangeiro, veio também contribuir para o rejuvenescimento do movimento associativo e para uma cultura mais democrática de prestação de contas. Os “diálogos com as comunidades” criaram uma prática de proximidade e novas pontes entre todo o Governo e os Portugueses no estrangeiro.

Ao longo da legislatura, adotámos uma nova visão relativa ao contributo da Diáspora para o desenvolvimento económico e social do País. A possibilidade de obtenção do estatuto de utilidade pública por parte das Câmaras de Comércio portuguesas no estrangeiro; a identificação e o apoio 3 aos investidores, por intermédio do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID); o Guia Fiscal para as Comunidades e as medidas previstas para a valorização do investimento da diáspora são disso um bom exemplo.

Demos também passos importantes em direção a uma nova visão relativa às expressões culturais e à promoção da língua portuguesa. O Prémio Literário “Ferreira de Castro”, em parceria com a Casa da Moeda; a identificação e avaliação do espólio literário existente nos gabinetes de leitura portugueses no Brasil para efeitos de conservação e digitalização, em cooperação com o ministério da Cultura; o apoio à criação da Associação Luís de Camões, que garante no presente e no futuro a preservação do espólio literário do Real Gabinete de Leitura; os programas da RTP “Portugal no Mundo” e o contributo que demos, com o Instituto Camões, à nova série “O nosso Cônsul em Havana”, bem como a associação que tivemos com a série relativa aos luso-eleitos nos Estados Unidos, mostram uma vontade inequívoca de dar a conhecer os contributos que os portugueses continuam a dar ao mundo. No ensino da língua portuguesa, temos hoje mais alunos, mais professores, mais turmas e mais escolas comprometidos com a língua de Camões.

Estes esforços foram acompanhados por um reforço dos meios humanos e materiais tendo em vista agilizar a resposta consular e corresponder a um forte crescimento da procura. O aumento da validade do cartão do cidadão de cinco para dez anos; a criação do passaporte “passageiro frequente”, com mais 16 páginas; a aceitação de documentos 4 com dispensa de tradução em língua espanhola, inglesa e francesa; o Centro de Atendimento Consular; a criação do “Espaço do Cidadão” nas Comunidades; o reforço do número de Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal e o estabelecimento de parcerias com municípios estrangeiros bem como o desenvolvimento de uma resposta de aprendizagem do português à distância, “Português Mais Perto”, entre outros exemplos, reforçam esse compromisso do País com todos os portugueses.

Olhamos com expetativa também para a realização do Iº Congresso Mundial das Redes da Diáspora, que terá lugar nos dias 13 e 14 de julho, no Porto. Este evento é aberto a representantes das nossas comunidades em diferentes áreas de atividade e contará com a presença do senhor Presidente da República, do senhor Primeiro Ministro e do senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros.

 

Caras e caros concidadãos,

Todos reconhecerão, ainda, o empenhamento dos serviços do Estado e do Governo no apoio e na proteção consulares. Infelizmente, têm sido muitos os momentos críticos por que todos passamos. Os atentados terroristas; os acidentes; as catástrofes naturais; as perturbações da ordem pública e os conflitos de natureza civil. Enfim, circunstâncias que todos temos vivido com um profundo sentimento de solidariedade nacional.

É devida uma palavra de agradecimentos aos serviços consulares e diplomáticos, a todos os serviços do Estado que têm ajudado a garantir a eficácia na resposta e a proximidade no apoio aos Portugueses em perigo, 5 aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, e às múltiplas instituições da sociedade civil que, connosco, têm cooperado.

Tem sido também muito importante a cooperação institucional, sem falhas, entre a Presidência da República, a Assembleia da República e o Governo. Quero deixar uma palavra especial de agradecimento aos Deputados eleitos pelos círculos da emigração.

 

Permitam-me uma palavra final:

Todos os esforços têm vindo a ser feitos para garantir a proteção, o apoio e a valorização das condições de boa integração dos portugueses no estrangeiro. Um esforço, reconhecido por todos, tem sido realizado para concretizar uma nova visão sobre a importância estratégica das comunidades portuguesas nos planos político, social, económico e cultural.

Contudo, será por todos compreendida a mensagem de que o Governo tem também em curso políticas para apoiar e garantir o regresso a Portugal. Portugal tem os braços abertos aos que queiram regressar. De todas as gerações e de todas as condições sociais.

Portugal é um país maior com todas as suas comunidades.

Todas as comunidades fazem a comunidade nacional.

Viva Portugal.

 

José Luís Carneiro
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

 

 

 

Celebração do Dia da Língua Portuguesa 

Dia 22 de maio entre as 16:30 e as 19:00 na sede da UNESCO

Celebração do Dia da Língua Portuguesa

Em 2009, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) instituiu o dia 5 de Maio como dia da Língua Portuguesa e da Cultura como forma de festejar a língua oficial de nove países e da região de Macau da RPC, valorizando a sua universalidade e a diversidade das culturas no seu seio.

Este ano, o Dia da Língua Portuguesa será assinalado no próximo dia 22 de maio, entre as 16:30 e as 19:00, na principal sala da sede da UNESCO (125, Avenue de Suffren, 75007 Paris). A celebração contará com a participação da comunidade educativa de língua portuguesa da área metropolitana de Paris e incluirá apresentações escolares, mesa redonda com humoristas e momentos musicais, estando ainda previstas intervenções institucionais pelos altos representantes presentes.

A organização do evento é das Delegações Permanentes dos países da CPLP junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em colaboração com as Missões diplomáticas e Consulados bilaterais dos países CPLP em Paris.

Este evento está aberto à participação das comunidades dos países CPLP e de todos os outros interessados, mediante inscrição prévia online - http://bit.ly/dialinguaptunesco – no limite dos lugares disponíveis.

Consulte o programa aqui e inscreva-se!

programa UNESCO 2205

Contactos

1, Rue de Noisiel
75116 Paris

(0033) 1 47 27 35 29
embaixada.paris@mne.pt
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