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Quem tem RESIDÊNCIA PRINCIPAL EM PORTUGAL e se encontra transitoriamente em França pode regressar a Portugal por via aérea ou terrestre.

Várias companhias aéreas mantêm voos. Consulte os respetivos sites para mais informação.

Quem viajar de carro, terá que provar na fronteira que reside em Portugal.

Informa-se ainda que quem entrar em Portugal estará sujeito a QUARENTENA OBRIGATÓRIA, no seguimento de indicações da DGS.

Se tem RESIDÊNCIA PRINCIPAL EM FRANÇA, não parta para Portugal. Já se registam casos de infeção em Portugal importados de França. Não contribua para propagar o vírus.
Continue em casa e respeite as regras do confinamento decretado pelas autoridades francesas.

Não se exponha a riscos desnecessários. Proteja-se a si, proteja todos!


COMUNICADO

 

As recentes decisões do Governo francês para tentar conter a epidemia do COVID-19 implicaram a adoção de medidas fortemente restritivas visando a limitação generalizada de ajuntamentos, deslocações de pessoas bem como o próprio funcionamento de serviços.

Atendendo a este cenário e tendo como primeira preocupação a proteção de utentes, funcionários e respetivas famílias, a Secretaria de Estado da Comunidades Portuguesas, com a concordância da Embaixada de Portugal em Paris, autorizou o encerramento ao público de todos os Postos Consulares da Rede Consular de Portugal em França até nova ordem.

Todas as marcações existentes são canceladas.
Assim que for possível assegurar novamente o atendimento ao público procurar-se-á repor as marcações existentes nesta data.

Durante o período de encerramento ao público os Postos assegurarão apenas o atendimento de emergências, desde que devidamente comprovadas, que deverão ser sinalizadas para os emails a disponibilizar pelos Postos Consulares ou para o Gabinete de Emergência Consular.

A emissão de documentos de viagem ou identificação, a entrega dos mesmos, atos de registo civil e de notariado não são consideradas emergências atendendo ao confinamento generalizado que está em vigor.

Apelamos à compreensão de todos, importando ter presente que o objetivo desta medida é proteger a comunidade em geral.

Comemora-se no dia 10 de outubro o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte.

O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.

Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.

No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.

Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.

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75116 Paris

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